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FAQ
Prefeitura de Mato Verde / MG
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 01/07/2025 às 10h50
LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE A TRANSPARÊNCIA
LEGISLAÇÃO ESTADUAL SOBRE A TRANSPARÊNCIA
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
1910 atos encontrados
Nº 142
Portaria
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Data: 23/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede LSR a Darley Guilherme dos Santos Silva
Nº 139
Portaria
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a portaria n° 113-2024, que dispõe sobre nomeação temporária de suplente
Nº 137
Portaria
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Data: 16/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio a Evandro Carlos de Souza
Nº 136
Portaria
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Data: 15/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio a Jonathan de Sá Miranda
Nº 392
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 14/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Redação dos Artigos 11 e 12 da Lei Municipal n° 390-2024 e dá outras providências
Nº 135
Portaria
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Data: 06/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio a Maria Denilva Rosa Silva
Nº 145
Decreto
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Data: 05/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Renato Fagundes Alves Chefe de Gabinete
Nº 134
Portaria
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Data: 05/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio a Emídia Nunes Silveira Rodrigues e Vandeusa de Sá Silva
Nº 132
Portaria
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Data: 05/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio a Davina Teixeira Santana e Pedro Rodrigues dos Santos
Nº 133
Portaria
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Data: 05/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio a Vânia Maria, Rosália Oliveira, Silvani Souza, Maria Helena, Claudivaine Simões, Tereza Camargo, Aleny Costa e Auzeli Alves
Nº 128
Portaria
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Data: 01/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio a Lourdinha Carlos Niza
Nº 390
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 29/07/2024
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Regulamenta a concessão e o pagamento de diárias a servidores público municipais, bem como reembolso de despesas de viagem a agentes públicos municipais e dá outras providências.
Nº 391
Lei Ordinária
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Data: 29/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n° 12-2024, com a Polícia Militar.
Nº 138
Decreto
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Data: 19/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Luciana Rorigues Fagundes Farias
Nº 139
Decreto
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Data: 19/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Amanda Gabrielly Tiago Dias- Diretora de Pessoal e Recursos Humanos
Nº 121
Portaria
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Data: 11/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio a Livia Mônia Antunes Mendes.
Nº 118
Portaria
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Defere afastamento a Maria Vanda Ribeiro da Silva para concorrer a cargo eletivo
Nº 117
Portaria
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Data: 03/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença sem remuneração a Joice Souza Moura
Nº 133
Decreto
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Comitê Municipal responsável pela coordenação do Programa Percursos Gerais
Nº 122
Decreto
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Data: 28/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Marluce Alves Freitas - Coordenador de Educação Especial e Inclusiva
Nº 110
Decreto
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Data: 28/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa resultado final do processo seletivo Edital n° 01-2022 - Para Admissão de Agentes Comunitários de Saúde- ACS
Nº 116
Decreto
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Data: 28/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Joaquim Nascimento de Freitas Junior- Diretor de Serviços Urbanos
Nº 129
Decreto
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Data: 28/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Geovany Teixeira Santos- Assessor Técnico de Serviços Administrativos
Nº 119
Decreto
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Data: 28/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Crisley Verusca Custódio Freitas - Diretora de Vigilância em Saúde
Nº 123
Decreto
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Data: 28/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Milana Silveira Morais- Coordenadora Pedagógica
Nº 124
Decreto
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Data: 28/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Juscimara da Silva Soares - Coordenador Pedagógico
Nº 115
Decreto
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Data: 28/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Luciana Rodrigues Fagundes Farias -Diretora de Recursos Humanos
Nº 132
Decreto
Baixar
Data: 28/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Ormando Soares de Oliveira- Diretor de Obras
Nº 131
Decreto
Baixar
Data: 28/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Ronaldo Cardoso de Freitas - Diretor de Serviços Urbanos
Nº 24
Lei Complementar
Baixar
Data: 28/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o art. 48 da Lei Complementar "Municipal nº 04/2017 e, altera seus anexos II e III e dá outras providências"
Nº 121
Decreto
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Data: 28/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Claudinéia Rodrigues de Moura- Diretora de Compra, Registros e Preços
Nº 117
Decreto
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Data: 28/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Jackson Rodrigo dos Santos Dias- Diretor de Obras
Nº 128
Decreto
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Data: 28/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Aparecida Solange de Freitas Antunes - Administrador do Mercado Municipal e Matadouro
Nº 125
Decreto
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Data: 28/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Lisa Milene Antunes Mendes - Coordenadora da Merenda escolar
Nº 126
Decreto
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Data: 28/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Bruno de Lucca Teixeira Nascimento - Assessor de Comunicação e Marketing
Nº 113
Decreto
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Data: 28/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Daniel de Souza Lopes - Diretor de Meio Ambiente
Nº 118
Decreto
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Data: 28/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Cinthia Rayany Barbosa Teixeira - Diretor de Atenção Primária
Nº 120
Decreto
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Data: 28/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Hiara Andrade de Freitas - Diretora Administrativa e Operacional na Saúde
Nº 127
Decreto
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Data: 28/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Jacinto Gomes Negrão - Ouvidor Municipal
Nº 114
Decreto
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Data: 28/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Maria Lisandra Teixeira- Secretária Adjunta de Educação
Nº 111
Decreto
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Data: 28/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Aldemir Fernando Martins - Assessor Jurídico
Nº 113
Portaria
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Data: 26/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Ariely Pereira Teixeira Freitas para Substituição de Conselheira, no período de licença-maternidade - Retificada pela portaria 139-2024
Nº 108
Decreto
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Data: 26/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre realocações orçamentárias de saldos dos fundos de saúde,bem como de saldos financeiros resultantes de repasses, parcerias e convênios firmados com a Secretaria de Estado de Saúde MG, de que trara a Lei Complementar Estadual N° 171, de 09 de maio de 2023 e dá outras providências.
Nº 110
Portaria
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Data: 19/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a formação da equipe técnica para a elaboração do PTA - Plano de Trabalho Anual dos municípios dentro do programa compromisso nacional da criança alfabetizada, do Município de Mato Verde-MG.
Nº 108
Portaria
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Data: 17/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio a Marineuza Toste
Nº 106
Portaria
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Data: 14/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio a Gercino Silva e Joaquim Rodrigues
Nº 103
Portaria
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Data: 07/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio a Carla JUliana de Sá Freitas
Nº 92
Decreto
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Data: 06/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Dawidson Fernando Neves - Secretário Municipal de Administração e Pessoal
Nº 91
Decreto
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Data: 06/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Dawidson Fernando Neves - Diretor de Controle Interno
Nº 93
Decreto
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Data: 06/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Confere Poderes a Dawidson Fernando Neves
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