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LEGENDA:
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Anexos
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956 atos encontrados
Nº 118
Decreto
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Data: 18/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre realização de consulta pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2023 de forma eletrônica
Nº 17
Portaria
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Data: 08/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença sem vencimento ao servidor José Maria Gomes Barbosa
Nº 117
Decreto
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Data: 06/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica exonerada por motivos de aposentadoria, a servidora Damecina Maria de Jesus Novais, ocupante do cargo efetivo de Gari
Nº 17A
Portaria
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Férias Prêmio as Servidoras Ivanete Clea Antunes Amorim e Nilma Elisane dos Anjos Silva
Nº 331
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o consórcio intermunicipal para o desenvolvimento ambiental sustentável do Norte de Minas- CODANORTE, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização ,regulação, fiscalização dos serviços Públicos Municipais do do Sistema Municipal de MAnejo de Resíduos Urbanos, e dá outras providências.
Nº 17B
Portaria
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Férias Prêmio a Servidora Maria de Lurde dos Santos
Nº 332
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no município de Mato Verde, quando verificada situação iminente de perigo á saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue e da febre Chikungunya e do vírus Zika.
Nº 17C
Portaria
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Férias Prêmio ao servidor Geraldino Gonçalves Dias
Nº 87
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica declarado estável no serviço público do Município de Mato Verde, o servidor Adeivison Marques da Silva.
Nº 17D
Portaria
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido Férias prêmio a Servidora Ivete Alves da Silva
Nº 61
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica declarado estável no serviço público do Município de Mato Verde, a servidora Amanda de Freitas Gomes Silva
Nº 62
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica declarado estável no serviço público do Município de Mato Verde, a servidora Amanda Taynara Silva Santos
Nº 63
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica declarado estável no serviço público do Município de Mato Verde, a servidora Ana Lúcia Rodrigues Domingues
Nº 64
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica declarado estável no serviço público do Município de Mato Verde, a servidora Ana Paula Custodio de Souza
Nº 65
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica declarado estável no serviço público do Município de Mato Verde, o servidor Ananias Correa da Silva
Nº 88
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica declarado estável no serviço público do Município de Mato Verde, o servidor Ângelo Frederico Porto Barbosa.
Nº 115
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotações do orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2022.
Nº 89
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica declarado estável no serviço público do Município de Mato Verde, a servidora Anny Cristina Silva e Freitas
Nº 116
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD-Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2022.
Nº 90
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica declarado estável no serviço público do Município de Mato Verde, a servidora Carmém Lúcia Gomes de Sousa
Obs: Fica declarado estável no serviço público do Município de Mato Verde, a servidora Carmém Lúcia Gomes de Sousa
Nº 91
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica declarado estável no serviço público do Município de Mato Verde, o servidor Cicero Moreira dos Santos
Nº 72
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica declarado estável no serviço público do Município de Mato Verde, a servidora Josiele Tatiane de Souza Chaves
Nº 92
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica declarado estável no serviço público do Município de Mato Verde, a servidora Cláudia da Silva Martins
Nº 93
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica declarado estável no serviço público do Município de Mato Verde, a servidora Dalila Antunes Barbosa
Nº 60
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica declarado estável no serviço público do Município de Mato Verde, a servidora Daniela Brito de Sá
Nº 94
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica declarado estável no serviço público do Município de Mato Verde, o servidor Darley Guilherme dos Santos Silva
Nº 95
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica declarado estável no serviço público do Município de Mato Verde, o servidor Edilene Rodrigues Santos Barbosa
Nº 96
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica declarado estável no serviço público do Município de Mato Verde, a servidora Ednalva Aparecida da Silva Sá
Nº 97
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica declarado estável no serviço público do Município de Mato Verde, a servidora Elaine Antunes Ferreira
Nº 98
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica declarado estável no serviço público do Município de Mato Verde, a servidora Elzeni Soledade dos Santos
Nº 99
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica declarado estável no serviço público do Município de Mato Verde, o servidor Francisco José da Cruz Júnior
Nº 100
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica declarado estável no serviço público do Município de Mato Verde, o servidor Francisley Barbosa de Sousa
Nº 101
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica declarado estável no serviço público do Município de Mato Verde, o servidor Ildon Rodrigues Santos
Nº 102
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica declarado estável no serviço público do Município de Mato Verde, a servidora Isabela Geara Santos Arcanjo
Nº 103
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica declarado estável no serviço público do Município de Mato Verde, a servidora Isabella Rosa Fernandes
Nº 66
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica declarado estável no serviço público do Município de Mato Verde, a servidora Jaqueline Oliveira Cruz
Nº 67
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica declarado estável no serviço público do Município de Mato Verde, o servidor Jefferson Delleon de Freitas
Nº 68
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica declarado estável no serviço público do Município de Mato Verde, a servidora Joalita Fernandes Soares
Nº 69
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica declarado estável no serviço público do Município de Mato Verde, a servidora Joice Souza Moura
Nº 70
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica declarado estável no serviço público do Município de Mato Verde, o servidor Jonathan de Sá Miranda
Nº 71
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica declarado estável no serviço público do Município de Mato Verde, o servidor José Maria Gomes Barbosa
Nº 73
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica declarado estável no serviço público do Município de Mato Verde, a servidora Karine Aparecida Souza Silva
Nº 74
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica declarado estável no serviço público do Município de Mato Verde, a servidora Laucida Maria de Oliveira
Nº 75
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica declarado estável no serviço público do Município de Mato Verde, a servidora Layana Karoliny Barbosa
Nº 104
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica declarado estável no serviço público do Município de Mato Verde, o servidor Leonardo da Conceição Alves Silva
Nº 76
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica declarado estável no serviço público do Município de Mato Verde, a servidora Luciene Antunes dias Barbaes
Nº 106
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica declarado estável no serviço público do Município de Mato Verde, o servidor Luiz Henrique Lopes Alves
Nº 105
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica declarado estável no serviço público do Município de Mato Verde, a servidora Lourdinha Carlos Niza
Nº 77
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica declarado estável no serviço público do Município de Mato Verde, a servidora Maria Vanda Ribeiro da Silva
Nº 78
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica declarado estável no serviço público do Município de Mato Verde, a servidora Meury Mercury Nascimento Cardoso
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