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EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2026
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LEILÃO
FARMÁCIA
LEI ALDIR BLANC
Prefeitura de Mato Verde / MG
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 20/07/2026 às 15h00
LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE A TRANSPARÊNCIA
LEGISLAÇÃO ESTADUAL SOBRE A TRANSPARÊNCIA
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
2329 atos encontrados
Nº 151
Decreto
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Data: 02/04/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MATO VERDE-MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 152
Decreto
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Data: 02/04/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MATO VERDE-MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 153
Decreto
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Data: 02/04/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MATO VERDE-MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 154
Decreto
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Data: 02/04/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIZADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENO SITUADO NESTE MUNICÍPIO, PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE GRAMA SINTÉTICA, NO BAIRRO ALTO SÃO JOÃO.
Nº 155
Decreto
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Data: 02/04/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
''DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS FONTES DE RECURSOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018''
Nº 150
Decreto
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Data: 21/03/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MATO VERDE-MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 144
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA-SE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS ANA JOSÉ SILVEIRA FREITAS A UBS SEDE DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA -ESF SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADA NA RUA ANTONINO CATULÉ, S/Nº, CENTRO, NESTA CIDADE.
Nº 147
Decreto
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Data: 08/03/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MATO VERDE-MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 148
Decreto
Baixar
Data: 08/03/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL (GTI-M) PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA DO MUNICÍPIO DE MATO VERDE- MG.
Nº 145
Decreto
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Data: 01/03/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
''SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018''
Nº 72
Portaria
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Data: 23/02/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede LSR a Jusciany Francine Antunes
Nº 144
Decreto
Baixar
Data: 19/02/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
''DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS FONTES DE RECURSOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018''
Nº 146
Decreto
Baixar
Data: 19/02/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB.
Nº 143
Decreto
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Data: 15/02/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MATO VERDE - MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 141
Decreto
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Data: 07/02/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATUALIZA OS VALORES MONETÁRIOS DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS CONSTANTES DOS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0003/2005, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 142
Decreto
Baixar
Data: 07/02/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATUALIZA OS VALORES MONETÁRIOS CONSTANTES NOS ANEXOS VII E, TABELAS I. II. III, IV, V, VIVII, VIII, ANEXO VIII, CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0003/2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 140
Decreto
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Data: 01/02/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
''SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018''
Nº 71
Portaria
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Data: 20/01/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede LSR a Dinorar Almeida de Souza Rego
Nº 64
Portaria
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Data: 04/01/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Férias prêmio aos servidores da Educação
Nº 135
Decreto
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Data: 02/01/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DE BLOCOS DE RUA NO CARNAVAL 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 136
Decreto
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Data: 02/01/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE APOIO CULTURAL A BLOCOS DE RUA NO CARNAVAL 2018, DE MATO VERDE-MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 138
Decreto
Baixar
Data: 02/01/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
''SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018''
Nº 139
Decreto
Baixar
Data: 02/01/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
''DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS FONTES DE RECURSOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018''
Nº 65
Portaria
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Data: 02/01/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Permanente de Licitação
Nº 66
Portaria
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Data: 02/01/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio
Nº 134
Decreto
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Data: 30/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidores ocupantes do cargo em comissão Professor Coordenador
Nº 25
Portaria
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Data: 18/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio aos servidores públicos municipais
Nº 133
Decreto
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Data: 11/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTLIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE MATO VERDE, NECESSÁRIO A IMPLANTAÇÃO DE INTERCEPTOR QUE LIGA A REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MATO VERDE Á ETE- ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO.
Nº 130
Decreto
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Data: 08/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE MATO VERDE, NECESSÁRIO Á IMPLANTAÇÃO DE INTERCEPTOR QUE LIGA A REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MATO VERDE Á ETE-ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO
Nº 131
Decreto
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Data: 08/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotações ao orçamento 2017
Nº 132
Decreto
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Data: 08/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração nas fontes 2017
Nº 143
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2017 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 107, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.
Nº 129
Decreto
Baixar
Data: 06/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão de Recursos da Avaliaçao de Desempenho Educação
Nº 63
Portaria
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Data: 29/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede dilação de prazo para conclusão do processo administrativo 02-2017
Nº 140
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MATO VERDE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 141
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº. 71/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/164 E NO ART. 167, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 142
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Infância e Adolescência
Nº 127
Decreto
Baixar
Data: 27/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotações ao orçamento 2017
Nº 10
Lei Complementar
Baixar
Data: 27/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e loteamentos fechados
Nº 137
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 14/11/2017
Situação: Regulamentada
Autoria: Executivo
CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M. NO MUNICÍPIO DE MATO VERDE E DÁ OUTRSA PROVIDÊNCIAS.
Nº 138
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA-SE UBS ANA ROSA DIAS, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS LOCALIZADA NA RUA NORBERTO CUSTÓDIO JORGE, Nº 400, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NESTA CIDADE.
Nº 139
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina Unidade Básica de Saúde Bertulino Cardoso Farias - UBS São Bento
Nº 126
Decreto
Baixar
Data: 01/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotações ao orçamento 2017
Nº 136
Lei Ordinária
Baixar
Data: 31/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATO VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 123
Decreto
Baixar
Data: 30/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a Conferência de Educação do Municipio de Mato Verde
Nº 124
Decreto
Baixar
Data: 30/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotações ao orçamento 2017
Nº 125
Decreto
Baixar
Data: 30/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração de fonte exercicio 2017
Nº 40
Portaria
Baixar
Data: 30/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a comissão organizadora do concurso comida de buteco
Nº 133
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBREA DOAÇÃO DE VEÍCULO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MATO VERDE-MG À CÂMARA MUNICIPAL DE MATO VERDE-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 134
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE COLETA DE ENTULHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATO VERDE, NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Primeira
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Próxima
Última
Seta
Telefone: (38) 3220-8609
Endereço: R. Mario dos Réis Silveira, 345 - Centro | CEP: 39527-000
Das 8h ás 12h
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