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FAQ
Lei Complementar 195 - Paulo Gustavo
Prefeitura de Mato Verde / MG
Legislação
Principal
Legislação
LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE A TRANSPARÊNCIA
LEGISLAÇÃO ESTADUAL SOBRE A TRANSPARÊNCIA
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ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
1894 atos encontrados
Nº 193
Decreto
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Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Luto Ofical pelo Servidro José Antônio Mendes Costa
Nº 186
Decreto
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Data: 01/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências (24,30 e 31 de Dezembro )
Nº 394
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Conselho Municipal de Políticas Urbanas (COMPUR) e dá outras providências
Nº 395
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mato Verde para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras Providências
Nº 396
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal n° 306, de 27 de outubro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025
Nº 178
Decreto
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Data: 31/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Geovanny Teixeira Santos- Assessor Técnico de Serviços Administrativos.
Nº 179
Decreto
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Data: 31/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Francisco Soares Antunes dos Santos- Administrado do Parque de Exposições
Nº 185
Portaria
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Data: 18/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio a Edgar da Silva
Nº 183
Portaria
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Data: 16/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede LSR a Tiago Dias Rocha
Nº 177
Decreto
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Data: 16/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo , dia 01 de novembro
Nº 175
Decreto
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Data: 16/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultivo, 28 de outubro - Dia do Servidor Público
Nº 176
Decreto
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Data: 16/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a antecipação da Feira livre para o dia 1 de novembro
Nº 181
Portaria
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Data: 14/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio a Adelaide de Freitas Gomes
Nº 180
Portaria
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Data: 10/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação temporária de suplente de conselho tutelar - Siléia Rocha Silva
Nº 171
Decreto
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Data: 10/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre afastamento de Conselheira Tutelar Tiular para Gozo de Férias - Lenis Barbosa de Souza
Nº 177
Portaria
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Data: 07/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio a Amanda de Freitas Gomes
Nº 178
Portaria
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Data: 07/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio a Delourdes Rodrigues
Nº 175
Portaria
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Data: 04/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio a Emídia Nunes Silveira Rodrigues
Nº 174
Portaria
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Data: 02/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Férias Prêmio a Evanilda Nunes Pereira
Nº 173
Portaria
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Data: 01/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio a Maria da Glória Dias e Maria das Dores Rosa Rodrigues
Nº 172
Portaria
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Data: 01/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio a Ana Custódio de Souza
Nº 393
Lei Ordinária
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Data: 25/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica denominda de Rua das Flores, a atual Rua Projetada 7, localizada no Bairro São José
Nº 161
Decreto
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Data: 25/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a antecipação da feira livre na sede do Município.
Nº 168
Portaria
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Data: 19/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio a Pedro Rodrigues dos Santos
Nº 167
Portaria
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Data: 18/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio a Edgar Correa da Silva
Nº 164
Portaria
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Data: 12/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio a Rossemelia Rodrigues da Silva
Nº 163
Portaria
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Data: 12/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio a Maria Sônia Fagundes Campos
Nº 160
Portaria
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Data: 09/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio a Maria de Fátima Pereira Santana
Nº 156
Portaria
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Data: 05/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede LSR a Vanderson Gonçalves Dias
Nº 155
Portaria
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Data: 04/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio a Davina Teixeira Santana
Nº 152
Portaria
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Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio a Aparecida Sélia Freitas
Nº 151
Portaria
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Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio as servidoras Charliana de Freitas, Rosalci Cardoso e Maria Aparecida Amarante
Nº 153
Decreto
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Data: 30/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Jeice Lunara Nunes Santos
Nº 147
Portaria
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Data: 28/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio a Dalina Francisca Viana
Nº 143
Portaria
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Data: 23/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede LSR a Ana Claudia Barbosa Silva Freitas
Nº 142
Portaria
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Data: 23/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede LSR a Darley Guilherme dos Santos Silva
Nº 139
Portaria
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a portaria n° 113-2024, que dispõe sobre nomeação temporária de suplente
Nº 137
Portaria
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Data: 16/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio a Evandro Carlos de Souza
Nº 136
Portaria
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Data: 15/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio a Jonathan de Sá Miranda
Nº 392
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 14/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Redação dos Artigos 11 e 12 da Lei Municipal n° 390-2024 e dá outras providências
Nº 135
Portaria
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Data: 06/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio a Maria Denilva Rosa Silva
Nº 134
Portaria
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Data: 05/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio a Emídia Nunes Silveira Rodrigues e Vandeusa de Sá Silva
Nº 145
Decreto
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Data: 05/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Renato Fagundes Alves Chefe de Gabinete
Nº 132
Portaria
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Data: 05/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio a Davina Teixeira Santana e Pedro Rodrigues dos Santos
Nº 133
Portaria
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Data: 05/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio a Vânia Maria, Rosália Oliveira, Silvani Souza, Maria Helena, Claudivaine Simões, Tereza Camargo, Aleny Costa e Auzeli Alves
Nº 128
Portaria
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Data: 01/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio a Lourdinha Carlos Niza
Nº 390
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 29/07/2024
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Regulamenta a concessão e o pagamento de diárias a servidores público municipais, bem como reembolso de despesas de viagem a agentes públicos municipais e dá outras providências.
Nº 391
Lei Ordinária
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Data: 29/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n° 12-2024, com a Polícia Militar.
Nº 139
Decreto
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Data: 19/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Amanda Gabrielly Tiago Dias- Diretora de Pessoal e Recursos Humanos
Nº 138
Decreto
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Data: 19/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Luciana Rorigues Fagundes Farias
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Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 17/01/2025 11:31
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