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EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2026
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LEILÃO
FARMÁCIA
LEI ALDIR BLANC
Prefeitura de Mato Verde / MG
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 15/07/2026 às 08h08
LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE A TRANSPARÊNCIA
LEGISLAÇÃO ESTADUAL SOBRE A TRANSPARÊNCIA
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
2325 atos encontrados
Nº 145
Decreto
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Data: 15/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 DE FORMA ELETRÔNICA
Obs: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 DE FORMA ELETRÔNICA.
Nº 133
Decreto
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Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 133-2026 EXONERAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR A PEDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Obs: DECRETO Nº 133-2026 EXONERAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR A PEDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 128
Decreto
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Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N° 128-2026 ESTABELECE O EXPEDIENTE EM FUNÇÃO OS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DA COPA DO MUNDO DA FIFA DE 2026
Obs: DECRETO N° 128-2026 ESTABELECE O EXPEDIENTE EM FUNÇÃO OS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DA COPA DO MUNDO DA FIFA DE 2026
Nº 164
Portaria
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria nº 164-2026 Dispoe sobre noemação temporaria de suplente de Conselho Tutelar
Obs: Portaria nº 164-2026 Dispoe sobre noemação temporaria de suplente de Conselho Tutelar
Nº 161
Portaria
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria nº 161 - Concede ferias prêmio a servidora Analice Pereira Santana.
Obs: portaria nº 161 - Concede ferias prêmio a servidora Analice Pereira Santana.
Nº 156
Portaria
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Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria n° 156-2026 Concede férias prêmio a Claudivânia Rosa, Sheyla Valéria, Edinalva Antunes, Lucimara Teixeira e Maria Helenice Miranda
Obs: Portaria n° 156-2026 Concede férias prêmio a Claudivânia Rosa, Sheyla Valéria, Edinalva Antunes, Lucimara Teixeira e Maria Helenice Miranda
Nº 154
Portaria
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Data: 19/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria nº154-2026 Concede ferias Premio a Maria de Lurdes dos Santos
Obs: Portaria nº154-2026 Concede ferias Premio a Maria de Lurdes dos Santos
Nº 125
Decreto
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N 125-2026 DECRETA PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO FERIADO DE SAO JOAO BATISTA
Nº 120
Decreto
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MATO VERDE-MG
Nº 153
Portaria
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria nº 153-2026 Concede ferias premio a Laura Dias Rocha
Obs: Portaria nº 153-2026 Concede ferias premio a Laura Dias Rocha
Nº 151
Portaria
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria n° 151-2026 Concede férias prêmio a José Miranda
Obs: Portaria n° 151-2026 Concede férias prêmio a José Miranda
Nº 150
Portaria
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria n° 150-2026 Concede Ferias Premio a servidor Edineia Prates Oliveira Freitas
Obs: Portaria n° 150-2026 Concede Ferias Premio a servidor Edineia Prates Oliveira Freitas
Nº 149
Portaria
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria n° 149-2026 Concede férias prêmio a Edgar Correia da Silva
Obs: Portaria n° 149-2026 Concede férias prêmio a Edgar Correia da Silva
Nº 146
Portaria
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria n° 146-2026 Concede férias prêmio a Alvacy Antunes, Edmar Aparecida, José Antônio e Maria Auxiliadora
Obs: Portaria n° 146-2026 Concede férias prêmio a Alvacy Antunes, Edmar Aparecida, José Antônio e Maria Auxiliadora
Nº 143
Portaria
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Data: 30/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria n° 143-2026 Concede Licença sem remuneração a Francisco José da Cruz Junior e Jonathan de Sá Miranda
Obs: Portaria n° 143-2026 Concede Licença sem remuneração a Francisco José da Cruz Junior e Jonathan de Sá Miranda
Nº 424
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Mato Verde-MG a doar imóvel público ao Estado de Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, destinado à construção e funcionamento do Fórum Digital, e dá outras providências.
Nº 140
Portaria
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria n° 140-2026 Concede férias prêmio a Adelaide de Freitas Gomes - Educação
Obs: Portaria n° 140-2026 Concede férias prêmio a Adelaide de Freitas Gomes - Educação
Nº 138
Portaria
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria n° 138-2026 Concede Licença sem Remuneração para Isabella Rosa Fernandes
Obs: Portaria n° 138-2026 Concede Licença sem Remuneração para Isabella Rosa Fernandes
Nº 134
Portaria
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Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria n° 134-2026 Concede férias prêmio a Ronaldo de Sá Pardim
Obs: Portaria n° 134-2026 Concede férias prêmio a Ronaldo de Sá Pardim
Nº 133
Portaria
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Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria n° 133-2026 Dispõe sobre gratificação ao servidor Benjamim Francisco Reis Silveira
Obs: Portaria n° 133-2026 Dispõe sobre gratificação ao servidor Benjamim Francisco Reis Silveira
Nº 103
Decreto
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Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações
Nº 128
Portaria
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria n° 128-2026 Concede férias prêmio a Nilma Elisane dos Anjos Silva
Obs: Portaria n° 128-2026 Concede férias prêmio a Nilma Elisane dos Anjos Silva
Nº 127
Portaria
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria n° 127-2026 Concede férias prêmio a José Maria Filho
Obs: Portaria n° 127-2026 Concede férias prêmio a José Maria Filho
Nº 131
Portaria
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Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria n° 131-2026 Concede férias prêmio a Ecilene Aparecida Teixeira de Oliveira - Educação
Obs: Portaria n° 131-2026 Concede férias prêmio a Ecilene Aparecida Teixeira de Oliveira - Educação
Nº 129
Portaria
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Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria n° 129-2026 Concede férias prêmio a Euzeni Morais Lacerda - Educação
Obs: Portaria n° 129-2026 Concede férias prêmio a Euzeni Morais Lacerda - Educação
Nº 126
Portaria
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Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria n° 126-2026 Concede férias prêmio a Milton Antunes dos Santos
Obs: Portaria n° 126-2026 Concede férias prêmio a Milton Antunes dos Santos
Nº 122
Portaria
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Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria n° 122-2026 Nomeia Temporariamente Ariely Pereira Freitas
Obs: Portaria n° 122-2026 Nomeia Temporariamente Ariely Pereira Freitas
Nº 121
Portaria
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Data: 01/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria n° 121-2026 Concede férias prêmio a Luciene Antunes Dias Barbaes e Laucida Maria de Oliveira.
Obs: Portaria n° 121-2026 Concede férias prêmio a Luciene Antunes Dias Barbaes e Laucida Maria de Oliveira.
Nº 120
Portaria
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Data: 01/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria n° 120-2026 Concede férias prêmio a Maria Marlene Gonçalves da Paz Barbosa
Obs: Portaria n° 120-2026 Concede férias prêmio a Maria Marlene Gonçalves da Paz Barbosa
Nº 118
Portaria
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Data: 20/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria n° 118-2026 Concede LSR a Isabella Rosa Fernandes
Obs: Portaria n° 118-2026 Concede LSR a Isabella Rosa Fernandes
Nº 114
Portaria
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria n° 114-2026 Concede férias prêmio a Marilei Trindade Nunes Pereira e José Maria Filho
Obs: Portaria n° 114-2026 Concede férias prêmio a Marilei Trindade Nunes Pereira e José Maria Filho
Nº 111
Portaria
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria n° 111-2026 Revoga Licença sem vencimentos de Vanderson Gonçalves Dias- Portaria 79-2026
Obs: Portaria n° 111-2026 Revoga Licença sem vencimentos de Vanderson Gonçalves Dias- Portaria 79-2026
Nº 107
Portaria
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Data: 04/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria n° 107-2026 Concede féria prêmio a Edgar Correia da Silva
Obs: Portaria n° 107-2026 Concede féria prêmio a Edgar Correia da Silva
Nº 104
Portaria
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria n° 104-2026 Nomeia temporariamente Ariely Pereira Teixeira Freitas
Obs: Portaria n° 104-2026 Nomeia temporariamente Ariely Pereira Teixeira Freitas
Nº 103
Portaria
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria n° 103-2026 Concede licença sem remuneração a Wagner Andalecio Neves.
Obs: Portaria n° 103-2026 Concede licença sem remuneração a Wagner Andalecio Neves.
Nº 98
Portaria
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Data: 27/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria n° 98-2026 Concede LSR a Neiva Cristina Barreto Silva
Obs: Portaria n° 98-2026 Concede LSR a Neiva Cristina Barreto Silva
Nº 95
Portaria
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Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria n° 95-2026 Concede Férias prêmio a Vânia Aparecida Teles
Obs: Portaria n° 95-2026 Concede Férias prêmio a Vânia Aparecida Teles
Nº 96
Portaria
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria n° 96-2026 Concede féria prêmio a Andreuma Lopes Silveira
Obs: Portaria n° 96-2026 Concede féria prêmio a Andreuma Lopes Silveira
Nº 93
Portaria
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria n° 93-2026 Concede férias prêmio a José Miranda
Obs: Portaria n° 93-2026 Concede férias prêmio a José Miranda
Nº 422
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de Mato Verde, para o exercício financeiro de 2026 e altera a Lei 407-2025
Nº 420
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar implementos agrícolas e um trator, a título de doação gratuita
Nº 419
Lei Ordinária
Baixar
Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Lei n° 419-2026 Implementa Medidas de Transparência, rastreabilidade, controle e conformidade na proposição, aprovação e execução das Emendas Parlamentares ao Orçamento Público do Município de Mato Verde-mg
Nº 94
Portaria
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria n° 94-2026 Dispõe sobre a criação do Grupo Gestor Municipal do Projeto Estratégico Leite para a primeira infância - GGM-LPI
Obs: Portaria n° 94-2026 Dispõe sobre a criação do Grupo Gestor Municipal do Projeto Estratégico Leite para a primeira infância - GGM-LPI
Nº 92
Portaria
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria n° 92-2026 Concede férias prêmio a Edgar Correia da Silva
Obs: Portaria n° 92-2026 Concede férias prêmio a Edgar Correia da Silva
Nº 91
Portaria
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria n° 91-2026 Instaura Processo Administrativo Sancionador em face de Sandro Rodrigues Pinto, por inexecução contratual e dá outras providências
Obs: Portaria n° 91-2026 Instaura Processo Administrativo Sancionador em face de Sandro Rodrigues Pinto, por inexecução contratual e dá outras providências
Nº 90
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria n° 90-2026 Concede férias prêmio a Maria do Rosário Assis Lopes
Nº 89
Portaria
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria n° 89-2026 Concede férias prêmio a Lourdinha Carlos Niza
Obs: Portaria n° 89-2026 Concede férias prêmio a Lourdinha Carlos Niza
Nº 88
Portaria
Baixar
Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria n° 88-2026 Concede férias prêmio a Tereza Clemência Silveira de Assis
Obs: Portaria n° 88-2026 Concede férias prêmio a Tereza Clemência Silveira de Assis
Nº 60
Decreto
Baixar
Data: 01/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Situação de Emergência em razão da ocorrência de chuvas intensas, Código Cobrade1.3.2.1.4, nas áreas do Município de Mato Verde-Mg
Nº 85
Portaria
Baixar
Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria n° 85-2026 Concede férias prêmio a Márcia Mileidy de Freitas
Obs: Portaria n° 85-2026 Concede férias prêmio a Márcia Mileidy de Freitas
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Telefone: (38) 3220-8609
Endereço: R. Mario dos Réis Silveira, 345 - Centro | CEP: 39527-000
Das 8h ás 12h
Prefeitura de Mato Verde / MG
Versão do Sistema: 3.5.3 - 19/06/2026
Portal atualizado em: 17/07/2026 11:29
Dados Abertos
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