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LEI ORDINÁRIA Nº 204, 21 DE JANEIRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA GUARDA MUNICIPAL MIRIM, NO MUNICÍPIO DE MATO VERDE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/01/2020 1512
LEI ORDINÁRIA Nº 269, 01 DE JULHO DE 2021 Institui o Dia Municipal da Esclerose Múltipla 01/07/2021 1353
LEI ORDINÁRIA Nº 312, 27 DE OUTUBRO DE 2021 Denomina-se Rua João Francisco de Sá - São Cristovão 27/10/2021 1283
LEI ORDINÁRIA Nº 307, 27 DE OUTUBRO DE 2021 Denomina-se Rua Geraldino Afonso da Silva - São João do Bonito 27/10/2021 1273
DECRETO Nº 148, 26 DE NOVEMBRO DE 2021 Regulamenta o pagamento de diária do Município de Mato Verde-MG 26/11/2021 1237
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 151, 01 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a Adoção de Medidas Restritivas para o atendimento dos limites e requisitos estabelecidos na Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (lei de responsabilidade fiscal) 01/07/2025 2
DECRETO Nº 145, 27 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a reaização de Consulta Pública, de forma Eletrônica, para elaboração do Plano Pulianual - PPA 206-2029 27/06/2025 22
LEI ORDINÁRIA Nº 405, 14 DE MAIO DE 2025 Institui o Dia do Demolay, no Município de Mato Verde-MG 14/05/2025 17
LEI ORDINÁRIA Nº 404, 30 DE ABRIL DE 2025 Institui, no Âmbito do Poder Executivo do Município de Mato Verde, a Gratificação Anual de incentivo aos Indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, Atenção Primária e as (eMulti) 30/04/2025 14
LEI ORDINÁRIA Nº 403, 30 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre as diretrizes gerais ppara a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 30/04/2025 15
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