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LEI ORDINÁRIA Nº 142, 28 DE ABRIL DE 2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATO VERDE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/04/2021 12
DECRETO Nº 308, 01 DE JULHO DE 2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS LEGAIS AOS DECRETOS Nº 284/285/286/288/289/290/291/293/294 E 300/2020 QUE IMPLEMENTOU NOVAS REGRAS PARA PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE MATO VERDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2020 11
PORTARIA Nº 190, 19 DE JUNHO DE 2020 Nomeia Servidor a que menciona para o exercício de cargo de provimento efetivo na Administração Pública Municipal. 19/06/2020 10
PORTARIA Nº 191, 19 DE JUNHO DE 2020 O Prefeito Municipal de Mato Verde, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais. 19/06/2020 10
LEI ORDINÁRIA Nº 139, 28 DE ABRIL DE 2021 DENOMINA-SE UBS BERTULINO CARDOSO, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS LOCALIZADA NA RUA DOM JOÃO ANTUNES DOS SANTOS, Nº 604, BAIRRO SÃO BENTO, NESTA CIDADE. 28/04/2021 10
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DECRETO Nº 94, 12 DE MAIO DE 2021 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2022/2025 DE FORMA ELETRÔNICA. 12/05/2021 3
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