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LEI ORDINÁRIA Nº 204, 21 DE JANEIRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA GUARDA MUNICIPAL MIRIM, NO MUNICÍPIO DE MATO VERDE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/01/2020 1679
LEI ORDINÁRIA Nº 269, 01 DE JULHO DE 2021 Institui o Dia Municipal da Esclerose Múltipla 01/07/2021 1482
LEI ORDINÁRIA Nº 307, 27 DE OUTUBRO DE 2021 Denomina-se Rua Geraldino Afonso da Silva - São João do Bonito 27/10/2021 1453
LEI ORDINÁRIA Nº 312, 27 DE OUTUBRO DE 2021 Denomina-se Rua João Francisco de Sá - São Cristovão 27/10/2021 1395
DECRETO Nº 148, 26 DE NOVEMBRO DE 2021 Regulamenta o pagamento de diária do Município de Mato Verde-MG 26/11/2021 1394
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 299, 07 DE JULHO DE 2026 Portaria n° 299-2025 Concede férias prêmio a Orlinda Antunes Costa e Valdinei Aparecido Morais 07/07/2026 0
DECRETO Nº 133, 03 DE JULHO DE 2026 DECRETO Nº 133-2026 EXONERAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR A PEDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 03/07/2026 7
DECRETO Nº 128, 03 DE JULHO DE 2026 DECRETO N° 128-2026 ESTABELECE O EXPEDIENTE EM FUNÇÃO OS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DA COPA DO MUNDO DA FIFA DE 2026 03/07/2026 5
DECRETO Nº 125, 17 DE JUNHO DE 2026 DECRETO N 125-2026 DECRETA PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO FERIADO DE SAO JOAO BATISTA 17/06/2026 21
DECRETO Nº 120, 15 DE JUNHO DE 2026 DESIGNA A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MATO VERDE-MG 15/06/2026 15
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