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LEI ORDINÁRIA Nº 139, 28 DE ABRIL DE 2021 DENOMINA-SE UBS BERTULINO CARDOSO, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS LOCALIZADA NA RUA DOM JOÃO ANTUNES DOS SANTOS, Nº 604, BAIRRO SÃO BENTO, NESTA CIDADE. 28/04/2021 1059
DECRETO Nº 94, 12 DE MAIO DE 2021 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2022/2025 DE FORMA ELETRÔNICA. 12/05/2021 1011
LEI ORDINÁRIA Nº 142, 28 DE ABRIL DE 2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATO VERDE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/04/2021 1003
LEI ORDINÁRIA Nº 204, 21 DE JANEIRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA GUARDA MUNICIPAL MIRIM, NO MUNICÍPIO DE MATO VERDE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/01/2020 924
LEI ORDINÁRIA Nº 269, 01 DE JULHO DE 2021 Institui o Dia Municipal da Esclerose Múltipla 01/07/2021 835
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DECRETO Nº 138, 10 DE NOVEMBRO DE 2022 Nomeia membros do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural do Município de Mato Verde-MG 10/11/2022 21
DECRETO Nº 137, 08 DE NOVEMBRO DE 2022 Fica exonerada a servidora Filocelina Maria Antunes de Souza 08/11/2022 20
DECRETO Nº 135, 07 DE NOVEMBRO DE 2022 Decreta Ponto facultativo, e dá outras providências. 14 de Novembro de 2022. 07/11/2022 15
DECRETO Nº 136, 07 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre estabilidade de Servidor Público- JANE TEIXEIRA FERREIRA 07/11/2022 18
LEI ORDINÁRIA Nº 338, 31 DE OUTUBRO DE 2022 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no Valor de R$ 4.541.860,64 (Quatro milhões e quinhentos e quarenta e um mil e oitocentos e sessenta reais e sessenta reais e sessenta e quatro centavos) e dá outras providências. 31/10/2022 21
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