| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 204, 21 DE JANEIRO DE 2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA GUARDA MUNICIPAL MIRIM, NO MUNICÍPIO DE MATO VERDE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2020 | 1664 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 269, 01 DE JULHO DE 2021 | Institui o Dia Municipal da Esclerose Múltipla | 01/07/2021 | 1478 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 307, 27 DE OUTUBRO DE 2021 | Denomina-se Rua Geraldino Afonso da Silva - São João do Bonito | 27/10/2021 | 1435 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 312, 27 DE OUTUBRO DE 2021 | Denomina-se Rua João Francisco de Sá - São Cristovão | 27/10/2021 | 1390 |
| DECRETO Nº 148, 26 DE NOVEMBRO DE 2021 | Regulamenta o pagamento de diária do Município de Mato Verde-MG | 26/11/2021 | 1386 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
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| PORTARIA Nº 166, 09 DE JULHO DE 2026 | Concede férias prêmio a Dalina Francisca Viana | 09/07/2026 | 2 |
| PORTARIA Nº 164, 07 DE JULHO DE 2026 | Concede férias prêmio a Maria da Glória Dias e Ana Lúcia Rodrigues Domingues | 07/07/2026 | 3 |
| PORTARIA Nº 186, 19 DE MARÇO DE 2026 | Concede férias prêmio a Elaine Antunes Ferreira Neto | 19/03/2026 | 3 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 422, 11 DE MARÇO DE 2026 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de Mato Verde, para o exercício financeiro de 2026 e altera a Lei 407-2025 | 11/03/2026 | 3 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 420, 11 DE MARÇO DE 2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar implementos agrícolas e um trator, a título de doação gratuita | 11/03/2026 | 2 |