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LEI ORDINÁRIA Nº 204, 21 DE JANEIRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA GUARDA MUNICIPAL MIRIM, NO MUNICÍPIO DE MATO VERDE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/01/2020 1677
LEI ORDINÁRIA Nº 269, 01 DE JULHO DE 2021 Institui o Dia Municipal da Esclerose Múltipla 01/07/2021 1481
LEI ORDINÁRIA Nº 307, 27 DE OUTUBRO DE 2021 Denomina-se Rua Geraldino Afonso da Silva - São João do Bonito 27/10/2021 1452
LEI ORDINÁRIA Nº 312, 27 DE OUTUBRO DE 2021 Denomina-se Rua João Francisco de Sá - São Cristovão 27/10/2021 1392
DECRETO Nº 148, 26 DE NOVEMBRO DE 2021 Regulamenta o pagamento de diária do Município de Mato Verde-MG 26/11/2021 1391
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 166, 09 DE JULHO DE 2026 Concede férias prêmio a Dalina Francisca Viana 09/07/2026 17
PORTARIA Nº 164, 07 DE JULHO DE 2026 Concede férias prêmio a Maria da Glória Dias e Ana Lúcia Rodrigues Domingues 07/07/2026 14
DECRETO Nº 125, 17 DE JUNHO DE 2026 DECRETO N 125-2026 DECRETA PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO FERIADO DE SAO JOAO BATISTA 17/06/2026 6
LEI ORDINÁRIA Nº 424, 27 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Município de Mato Verde-MG a doar imóvel público ao Estado de Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, destinado à construção e funcionamento do Fórum Digital, e dá outras providências. 27/05/2026 1
DECRETO Nº 103, 15 DE MAIO DE 2026 Regulamenta a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações 15/05/2026 8
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Endereço: R. Mario dos Réis Silveira, 345 - Centro | CEP: 39527-000
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