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FAQ
Prefeitura de Mato Verde / MG
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 06/11/2025 às 11h25
LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE A TRANSPARÊNCIA
LEGISLAÇÃO ESTADUAL SOBRE A TRANSPARÊNCIA
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
2021 atos encontrados
Nº 249
Decreto
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a antecipação da Feira Livre do dia 15 de novembro para o dia 14 de novembro de 2025
Nº 250
Decreto
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo no dia 21 de novembro de 2025
Nº 243
Decreto
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Joaquim Rodrigues Sobrinho - Aposentadoria
Nº 238
Decreto
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para o conselho de Alimentação Escolar-CAE
Nº 227
Decreto
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Data: 17/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Ronaldo Cardoso de Freitas - Diretor de Serviços Urbanos
Nº 224
Decreto
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação e nomeação dos membros do Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI-M) para o desenvolvimento das ações do Programa Saúde na Escola
Nº 406
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Incentivo Variável de Pagamento do Componente de Qualidade para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Atenção Primária a Saúde
Nº 207
Decreto
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Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre estabilidade de servidor público. Bruna de Freitas Gomes Xavier
Nº 202
Decreto
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Francisco Antunes dos Santos- Administrador do Mercado e Matadouro
Nº 201
Decreto
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Josiele Tatiane de Souza Chaves - Diretor de Controle Interno
Nº 200
Decreto
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Erica Marley Xavier - Assessor Jurídico Adjunto
Nº 199
Decreto
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Amélia Nilvaine Silveira-Diretor Municipal de Cultura
Nº 195
Decreto
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Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Talison Gomes Dias - Guarda
Nº 192
Decreto
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Ana Leticia Silva Pereira - Diretor do Departamento de Licitação
Nº 188
Decreto
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Dionlemes de Oliveira Sousa - Assessor Técnico de Serviços Administrativos
Nº 189
Decreto
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Vaniely Campos Cezário - Assessor Técnico de Serviços Administrativos
Nº 186
Decreto
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Vínculos
Data: 22/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera decreto n° 53-2024 que Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Cultura
Nº 164
Decreto
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Data: 22/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina Instauração do Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurbe de Interesse Social- BARREIRO
Nº 175
Decreto
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina Instauração do Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurbe de Interesse Social-VILA NOVA
Nº 174
Decreto
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina Instauração do Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurbe de Interesse Social- SILVEIRA
Nº 178
Decreto
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina Instauração do Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurbe de Interesse Social- ALTO SÃO JOÃO
Nº 168
Decreto
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina Instauração do Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurbe de Interesse Social - NOSSA SENHORA APARECIDA
Nº 167
Decreto
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina Instauração do Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurbe de Interesse Social- GARIPAU
Nº 173
Decreto
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina Instauração do Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurbe de Interesse Social-SÃO TIAGO
Nº 177
Decreto
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina Instauração do Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurbe de Interesse Social- SÍTIO TAPERA
Nº 162
Decreto
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de Utilidade Pública área situada na Av Santa Cruz, sem número, na comunidade de Recreio, Zona Rural
Nº 176
Decreto
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina Instauração do Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurbe de Interesse Social-SÃO BENTO
Nº 170
Decreto
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina Instauração do Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurbe de Interesse Social-SÃO CRISTÓVÃO
Nº 171
Decreto
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina Instauração do Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurbe de Interesse Social- SÃO JOSÉ I
Nº 166
Decreto
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina Instauração do Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurbe de Interesse Social- DISTRITO SÃO JOÃO DO BONITO
Nº 169
Decreto
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina Instauração do Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurbe de Interesse Social- SANTO ANTÔNIO
Nº 165
Decreto
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina Instauração do Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurbe de Interesse Social - CENTRO
Nº 172
Decreto
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina Instauração do Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurbe de Interesse Social-SÃO JOSÉ II
Nº 152
Decreto
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Laudy Rosa Alves - Servente Escolar - Aposentou-se
Nº 151
Decreto
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Adoção de Medidas Restritivas para o atendimento dos limites e requisitos estabelecidos na Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (lei de responsabilidade fiscal)
Nº 147
Decreto
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre afastamento temporário de Conselheira Tutelar Titular - Tatielle Barbosa Santana - Férias
Nº 145
Decreto
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Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reaização de Consulta Pública, de forma Eletrônica, para elaboração do Plano Pulianual - PPA 206-2029
Nº 142
Decreto
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a 12° Conferência Municipal de Assistência Social
Nº 133
Decreto
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Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Pablo Vinicius Morais - Diretor Municipal de Indústria, Comércio e Serviços
Nº 131
Decreto
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Emidia Nunes Silveira Rodrigues, por motivo de aposentadoria
Nº 405
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui o Dia do Demolay, no Município de Mato Verde-MG
Nº 404
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui, no Âmbito do Poder Executivo do Município de Mato Verde, a Gratificação Anual de incentivo aos Indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, Atenção Primária e as (eMulti)
Nº 403
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes gerais ppara a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026
Nº 119
Decreto
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Instituição do Comitê Técnico de Políticas de Promoção da Equidade em Saúde (CTPPES)
Nº 402
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Adesão do Município de Mato Verde, ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor- PROCON
Nº 113
Decreto
Baixar
Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2025
Nº 401
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de ato Verde para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei n°306-2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 , com fundamento no art. 43, da lei 4.320/1996 e dá outras providências.
Nº 112
Decreto
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera por motivo de aposentadoria a servidora Maria Lurdes Nunes Pereira
Nº 110
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Adelino Marcos Nunes Junior - Administrador do Parque de Exposições
Nº 102
Decreto
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Daniela David Freitas Batista- Diretor escolar
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Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 06/11/2025 11:25
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