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Nº 67
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/10/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Á COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-COHAB MINAS,NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Nº 69
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/10/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
FICA AUTORIZADO O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÂNCIA-IMPREMAV
Nº 65
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/07/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPONIBILIZA A UTILIZAÇÃO ONEROSA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS A PARTICULARES DE BAIXO PODER AQUISITIVO,MEDIANTE PERMISSÃO DE USO
Nº 62
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/07/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES INADIMPLENTES COM O PAGAMENTO DE IPTU-IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - DO MUNICÍPIO DE MATO VERDE MG
Nº 63
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/07/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MATO VERDE A ALIENAR A ÁREA A QUE MENCIONA - IMÓVEL SITUADO NA AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Nº 64
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/07/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DE MATO VERDE
Nº 51
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR
Nº 1
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO COMPLEMENTAR DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS A SAÚDE PELO CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 58
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 59
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 60
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESAFETA O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - ÁREA DE 300 METROS QUADRADOS NA AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, N° 188
Nº 61
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MATO VERDE A CONCEDER DESCONTO PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 54
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/05/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES COM O PAGAMENTO DE IPTU- IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICÍPIO DE MATO VERDE -MG
Nº 57
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/05/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO RURAL DA LAGOA DA BARRIGUDA II, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MATO VERDE MG
Nº 53
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO , NOS TERMOS DO ARTIGO 37,INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 55
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR-FADESU-, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MATO VERDE
Nº 56
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR E IMPLEMENTAR O PRODOSE-PRMV
Nº 52
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/04/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MATO VERDE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 66
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/03/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO URBANO , CONCESSÃO DE USO E ESPAÇO AÉREO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 49
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/03/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica denominado de RUA JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA a Rua D
Nº 50
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/03/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica denominado de RUA ALZIRA MARIA DE SOUZA a Rua C
Nº 46
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/01/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MATO VERDE , ESTADO DE MINAS GERAIS A RECONHECER , NEGOCIAR E-OU PAGAR AS CONTAS DEIXADAS SEM INSCRIÇÃO EM RESTO A PAGAR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
Nº 47
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/01/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR OU ACRESCENTAR FONTES DE RECURSOS DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIS PARA O EXERCÍCIO DE 2013
Nº 48
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/01/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTABELECE NORMAS PARA DESIGNAÇÃO DE PROFESSORES E SERVENTES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 42
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/09/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
HOMOLOGA O TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA, FINANCEIRA E SOCIAL CELEBRADO ENTRE A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-COHAB MINAS E O MUNICÍPIO DE MATO VERDE-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 41
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/08/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS , A VIGORAR A PARTIR DE JANEIRO DE 2013
Nº 32
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/07/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MATO VERDE-MG,A EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEL Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE OLHOS D'ÁGUA E CONTÉM OUTRAS PROIVIDENCIAS
Nº 37
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/07/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica denominado de Rua Maria Antunes Camargo a Rua A, do Bairro Santo Antônio
Nº 38
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/07/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica denominado de Rua Valder Ferreira Mendes a Rua A fazendo divisa entre os bairros São Bento e São José
Nº 39
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/07/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica denominado de Rua Derci José de Sá a Rua D fazendo divisa entre os bairros Santo Antônio e São José
Nº 40
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/07/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica denominado de rua Galdino Fagundes Jacome a rua E, entre os Bairros Santo Antônio e São José
Nº 23
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/06/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
- Fica denominado de rua João Batista (Vulgo João de Natinho) a rua projetada 3 no Bairro São José
Nº 24
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/06/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica denominado de Rua Geraldo Fernandes Tolentino a rua projetada 04, Bairro São José
Nº 25
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/06/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica denominado de Rua Maria José de Freitas a rua projetada 07 , bairro São José
Nº 26
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/06/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
-Fica denominada de Rua Luiz Gonzaga Morais, a Rua Projetada 08, no Bairro São José
Nº 27
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/06/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica denominado de Rua José Correia de Freitas, a Rua projetada 09 situada entre a Praça do campo e a Rua São Pedro , no Bairro Alto São João
Nº 28
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/06/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ica denominado de Rua José de Freitas Nascimento , a rua projetada 11, Bairro São José
Nº 29
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/06/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica denominado de Castulino Morais , a rua projetada 14, situada no Bairro São José
Nº 30
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/06/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica denominado de Almiro Cardoso Farias , a rua projetada 17, no Bairro São José
Nº 22
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/06/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
-Fica denominada de rua Alice Maria de Jesus a Rua projetada 1,situada no Bairro São José
Nº 11
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/05/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica denominado a Rua Oliveira Fagundes a rua I, bairro Alto São João
Nº 12
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/05/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica denominado de Rua Valdemar Marcionilio de Souza a Rua D, no Bairro Alto São João
Nº 13
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/05/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica denominado de Rua Alzira Maria de Jesus a Rua Projetada n° 10, Bairro Alto São João
Nº 14
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/05/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica denominado de Rua Odilon Dias de Oliveira a rua projetada G, no Bairro Alto São João
Nº 15
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/05/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica denominado Rua Joaquim Antônio de Melo a Rua projetada E, no Bairro Alto São João
Nº 16
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/05/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica denominado de Rua Virginio Luiz Campos a rua projetada H, situada próximo a rua Cezário Rodrigues,no Bairro Alto São João
Nº 17
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/05/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica denominado de rua Joaquim Cezário Leão a rua projetada J, situada próximo a rua Cezário Rodrigues, e o terreno da Sra. Lili no bairro Alto São João
Nº 18
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/05/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica denominado de Rua José Corréia de Freitas a rua projetada 09 próximo á Praça Campo, Alto São João
Nº 19
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/05/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica denominado de Bairro São Miguel o Antigo Bairro São José, situada na saída para Monte Azul
Nº 20
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/05/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica denominado de Bairro São Cristóvão o antigo bairro São José
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
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