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Nº 29
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESTINA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA CRECHE PROINFÂNCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 26
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 50, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°03-2001. FÉRIAS PRÊMIO
Nº 27
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MATO VERDE -MG , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 28
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. - Cópia - Cópia
Nº 22
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/12/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA -E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 24
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/12/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES , FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 25
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/12/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ESPECIAL '' LUCIA ANTUNES DAS CHAGAS '' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 23
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 17
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário
Nº 15
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO Á EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO.
Nº 16
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS,QUE ESPECIFICA , Á COPASA
Nº 18
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE MATO VERDE COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO
Nº 21
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MATO VERDE AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E-OU A FAMILIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA .
Nº 19
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REVOGA A LEI MUNICIPAL 05-2006 . REVOGA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE MATO VERDE
Nº 20
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVêNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 12
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/09/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MATO VERDE , PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013
Nº 13
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/09/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATO VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
Nº 1
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/09/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDêNCIA DO MUNICÍPIO DE MATO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 3
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REVOGA LEI N° 014-1993, QUE CONCEDE PENSÃO ÁS VIÚVAS DE EX-PREFEITOS
Nº 4
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MATO VERDE A MUDAR A SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO VERDE
Nº 5
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DO CARGO DE ACESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 6
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DETERMINA OS PROCEDIMENTOS PARA FINS DE DESIGNAÇÃO DE PROFESSORES (AS) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 7
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MATOVERDE -MG , ATRAVÉS DO PREFEITO MUNICIPAL,NEGOCIAR E RENEGOCIAR DÉBITOS JUNTO ÁS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 8
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece os limites dos Bairros da Cidade de Mato Verde e dá Outras Providências
Nº 9
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 11
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
MODIFICA O INCISO I DO ARTIGO 2° , DA LEI MUNICIPAL N° 05-2007, DE 29-05-2007
Nº 14
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A PAGAR DÉBITOS DO SEGURO SAFRA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E AUTORIZA A PARTICIPAR DE NOVOS CONVÊNIOS DE GARANTIA SEGURO SAFRA
Nº 10
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/03/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DETERMINA OS PROCEDIMENTOS PARA FINS DE DESIGNAÇÃO DE PROFESSORES (as) E AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/01/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº009-2008 QUE REVOGOU A LEI MUNICIPAL 16-2002 - TAXAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Nº 2
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/01/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DEFINE O QUADRO DE AVISOS DA SEDE DA PREFEITURA COMO IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO PARA AS PUBLICAÇÕES EXIGIDAS PELA LEI 8.666-93 E DEMAIS PUBLICAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO .
Nº 13
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009 , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 14
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
Nº 10
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MATO VERDE , ATRAVÉS DO PREFEITO MUNICIPAL , NEGOCIAR DÉBITO JUNTO AO INSTITUTO DE PEVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MATO VERDE-IMPREMAV
Nº 11
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica denominado Euclides Ramos Rocha (Nenzim) a quadra poliesportiva do Distrito do São João do Bonito
Nº 12
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica denominado José Barbosa de Souza (Zé Bastião) o Hospital da Saúde da Família de Mato Verde
Nº 9
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/11/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBE A REVOGAÇÃO DA LEI N°016-2002. FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBRIGADO A NOTIFICAR Á CEMIG
Nº 7
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/08/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA A QUE MENCIONA Á ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DA SERRA GERAL DO NORTE DE MINAS
Nº 8
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/08/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA A QUE MENCIONA Á ASSOCIAÇÃO DOS APCULTORES DO MUNICÍPIO DE MATO VERDE.
Nº 4
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/06/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MATO VERDE
Nº 5
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/06/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
- ALTERA O ART. 2° DA LEI Nº01-2008 ACRESENTANDO PARÁGRAFOS .
Nº 6
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/06/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica a redação do art 2° da lei 07-2006 - o resultado da presente alienação será destinado á construção do Parque de Eventos
Nº 2
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/06/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRIA CARGO COMISSIONADO ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL- SECRETÁRIO EXECUTIVO
Nº 3
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/06/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica outorgado o nome Aécio Cunha ao Parque de Eventos
Nº 1
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MATO VERDE , ATRAVÉS DO PREFEITO MUNICIPAL , NEGOCIAR DÉBITO JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MATO VERDE -IMPREMAV
Nº 7
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL- PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO ANTÔNIO CELSO SILVEIRA SITUADA NA PRAÇA GERALDO CLEMENTE ALVES
Nº 8
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE MELANCIAS II
Nº 9
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 3
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO ,EXTINÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO VERDE , DA ADEQUAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS E VENCIMENTOS
Nº 6
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/08/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA CONCESSÃO EM REGIME DE PERMISSÃO DE USO Á TELEMIG CELULAR S-A E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 4
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/05/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O USO DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO E INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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