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EmentaAltera normas dispostas no decreto 346/2020 , relativa ás medidas de racionalização para proteção a coletividade no enfrentamento do estado de calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus(covid-19) e dá utras providências
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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.