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FAQ
Prefeitura de Mato Verde / MG
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 06/11/2025 às 11h25
LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE A TRANSPARÊNCIA
LEGISLAÇÃO ESTADUAL SOBRE A TRANSPARÊNCIA
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
476 atos encontrados
Nº 202
Decreto
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Francisco Antunes dos Santos- Administrador do Mercado e Matadouro
Nº 201
Decreto
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Josiele Tatiane de Souza Chaves - Diretor de Controle Interno
Nº 199
Decreto
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Amélia Nilvaine Silveira-Diretor Municipal de Cultura
Nº 178
Decreto
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina Instauração do Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurbe de Interesse Social- ALTO SÃO JOÃO
Nº 151
Decreto
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Adoção de Medidas Restritivas para o atendimento dos limites e requisitos estabelecidos na Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (lei de responsabilidade fiscal)
Nº 84
Decreto
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Vínculos
Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto n° 40-2022, que Nomeia Membros do Conselho Municipal de Saúde
Nº 36
Decreto
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Delega poderes para movimentação financeira de contas bancárias junto ao Banco do Brasil
Nº 17
Decreto
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Aldemir Fernando Martins - Assessor Jurídico
Nº 193
Decreto
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Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Luto Ofical pelo Servidro José Antônio Mendes Costa
Nº 186
Decreto
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Data: 01/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências (24,30 e 31 de Dezembro )
Nº 395
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mato Verde para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras Providências
Nº 394
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Conselho Municipal de Políticas Urbanas (COMPUR) e dá outras providências
Nº 185
Portaria
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Data: 18/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio a Edgar da Silva
Nº 183
Portaria
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Data: 16/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede LSR a Tiago Dias Rocha
Nº 177
Portaria
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Data: 07/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio a Amanda de Freitas Gomes
Nº 175
Portaria
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Data: 04/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio a Emídia Nunes Silveira Rodrigues
Nº 174
Portaria
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Data: 02/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Férias Prêmio a Evanilda Nunes Pereira
Nº 172
Portaria
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Data: 01/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio a Ana Custódio de Souza
Nº 173
Portaria
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Data: 01/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio a Maria da Glória Dias e Maria das Dores Rosa Rodrigues
Nº 163
Portaria
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Data: 12/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio a Maria Sônia Fagundes Campos
Nº 160
Portaria
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Data: 09/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio a Maria de Fátima Pereira Santana
Nº 152
Portaria
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Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio a Aparecida Sélia Freitas
Nº 147
Portaria
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Data: 28/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio a Dalina Francisca Viana
Nº 143
Portaria
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Data: 23/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede LSR a Ana Claudia Barbosa Silva Freitas
Nº 142
Portaria
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Data: 23/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede LSR a Darley Guilherme dos Santos Silva
Nº 139
Portaria
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a portaria n° 113-2024, que dispõe sobre nomeação temporária de suplente
Nº 137
Portaria
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Data: 16/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio a Evandro Carlos de Souza
Nº 392
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 14/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Redação dos Artigos 11 e 12 da Lei Municipal n° 390-2024 e dá outras providências
Nº 135
Portaria
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Data: 06/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio a Maria Denilva Rosa Silva
Nº 390
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 29/07/2024
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Regulamenta a concessão e o pagamento de diárias a servidores público municipais, bem como reembolso de despesas de viagem a agentes públicos municipais e dá outras providências.
Nº 117
Portaria
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Data: 03/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença sem remuneração a Joice Souza Moura
Nº 113
Portaria
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Data: 26/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Ariely Pereira Teixeira Freitas para Substituição de Conselheira, no período de licença-maternidade - Retificada pela portaria 139-2024
Nº 106
Portaria
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Data: 14/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio a Gercino Silva e Joaquim Rodrigues
Nº 104
Portaria
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Data: 06/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Defere Afastamento, de servidor, a pedido, para fins de candidatura - Delourdes Rodrigues
Nº 102
Portaria
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Data: 06/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Permanente do Processo Seletivo para contratação de ACS
Nº 86
Portaria
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Data: 06/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio a Adeniza Nogueira Machado
Nº 79
Portaria
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Data: 30/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Poderes a Leandro Gonçalves Teixeira - Fundo Municipal de Saneamento Básico
Nº 68
Decreto
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Data: 26/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a estabilidade de servidor público- Marília Cristine Pereira Quirino Fagundes- Fisioterapeuta
Nº 384
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a doar um trator com uma grade aradora, a título de doação gratuita, a associação comunitária dos pequenos produtores rurais do Garipau
Nº 53
Portaria
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Data: 14/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio a Andreuma Lopes Silveira Barbosa
Nº 52
Portaria
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Data: 14/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio Joaquim Rodrigues Sobrinho
Nº 380
Lei Ordinária
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Data: 13/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Mato Verde a dar imóvel de sua propriedade em pagamento pela desapropriação do imóvel declarado como sendo de utilidade pública pelo Decreto n° 137 de 04-12-2023
Nº 43
Decreto
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Data: 13/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre regimento do Comitê Municipal de enfrentamento as arboviroses
Nº 42
Decreto
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Data: 13/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Comitê Municipal de Enfrentamento de Arboviroses
Nº 47
Portaria
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Data: 08/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio a Irma Maria da Silva
Nº 44
Portaria
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Vínculos
Data: 07/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria n° 91-2023, art. 2°, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Muncipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Nº 41
Portaria
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Data: 04/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio a Veracy Maria Silva e Sá
Nº 40
Portaria
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Data: 04/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias prêmio a Luiz Valdo da Silva
Nº 34
Decreto
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Data: 01/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Cinthia Raiany Barbosa Teixeira - Diretora de Atenção Primária
Nº 31
Decreto
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Data: 01/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Dawidson Fernando Neves - Secretário Municipal de Saúde
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Portal atualizado em: 06/11/2025 11:25
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