2019

 

Lei 175-2019 – Institui o Concurso de Premiação para pagamento de IPTU

Lei 176-2019 – Dispõe sobre autorização para convênio com a Secretaria Estadual da Fazenda SEF MG

Lei 177-2019 – Autoriza o Município de Mato Verde a transportar alunos para redes de Ensino Superior

Lei 178-2019 – Institui no Município de Mato Verde a temática do Empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino

Lei 179-2019 – Dispõe sobre Autorização para assinatura de Convênio com os Municípios de Monte Azul e Gameleiras

Lei 181-2019 – Dispõe sobre autorização para assinatura de Termos de Convênio com o Presídio de Monte Azul MG

Lei 183-2019 – Dá nova redação a artigos da Lei 175-2019

Lei 184-2019 – Dispõe sobre autorização para assinatura de Termo de Parcelamento de débitos com a Copasa MG

Lei 185-2019 – Altera o artigo 7 da Lei nº 17-2009 Plano Municipal de Saneamento Básico

Lei 186-2019 – Abertura de Crédito Especial Exercício Financeiro 2019

Lei 187-2019 – Declara Utilidade Pública Sindicato Rural

Lei 188-2019 – Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas vias públicas

Lei 189-2019 – Ratifica o Primeiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Serra Geral

Lei 190-2019 – Autoriza a Prefeitura celebrar comodato com o Sindicato Rural

Lei 191-2019 – Institui no Município de Mato Verde o SETEMBRO amarelo

Lei 192-2019 – Denomina-se o Parque de Exposições Otacílio de Freitas – Cilão

Lei 193-2019 – Declara Utilidade Pública Associação Amigos São José e São Cristovão

Lei 194-2019 – Altera a Lei Municipal nº 135-2017 de 10-10-2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual período 2018-2021

Lei 195-2019 – Estima a receita e fixa despesa exercício financeiro 2020 do Município de Mato Verde

Lei 196-2019 – Denomina-se o Pavilhão Agropecuário Jacinto Mendes Neto

Lei 197-2019 – Dispõe sobre a Proteção, Preservação e Promoção do patrimônio cultural de Mato Verde MG

Lei 198-2019 – Denomina-se Rua Francisco Costa – Bairro Alto São João

Lei 199-2019 – Regulamenta o uso do Parque de Exposições de Mato Verde – MG