2017
Lei 109-2017 – Autorização de Convênio com o Instituto Estadual de Florestas IEF-MG
Lei 110-2017 – Autoriza Poder Executivo conceder descontos IPTU
Lei 112-2017 – Altera Lei nº 71 de 2013 plano plurianual 2014 a 2017
Lei 113-2017 – Dispõe sobre tempo atendimento bancos, loterias e similiares
Lei 114-2017 – Denomina Bicicletário Jesus Freitas Neto
Lei 116-2017 – Denomina Estádio Municipal Odilon Dias de Oliveira
Lei 117-2017 – Denomina Ginásio Poliesportivo Agripino Antunes Miranda
Lei 118-2017 – Dispõe Autorização Termo de Convênio com a Fadesu
Lei 119-2017 – Dispõe sobre a concessão de incentivo pagamento de Impostos Municipais
Lei 120-2017 – Declara Utilidade Pública Associação AMIPA
Lei 123-2017 – Cria a Creche Municipal Pedacinho do Céu
Lei 124-2017 – Cria Creche Municipal Chapeuzinho Vermelho
Lei 125-2017 – Cria Creche Municipal Gotinha de Amor
Lei 126-2017 – Dispõe sobre autorização assinatura convênio com a Polícia Civil
Lei 127-2017 – Altera Anexo I da Lei 092-2015 Plano Municipal de Educação – PME
Lei 128-2017 – Abre crédito Adicional Orçamento e atualiza a Lei Municipal nº 71-2013
Lei 129-2017 – Autoriza empréstimo com o Banco Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG
Lei 130-2017 – Transforma Creche Municipal Pedacinho do Céu em CEMEI
Lei 131-2017 – Transforma Creche Municipal Chapeuzinho Vermelho em CEMEI
Lei 132-2017 – Denomina Centro Administrativo Prefeito Antônio José de Freitas
Lei 133-2017 – Dispõe doação de veículo para Câmara Municipal
Lei 134-2017 – Dispõe sobre serviços coleta entulho no municipio
Lei 135-2017 – Dispõe Plano Plurianual 2018 a 2021
Lei 136-2017 – Estima receita e fixa despesa 2018
Lei 137-2017 – Cria Serviço Inspeção Municipal SIM
Lei 138-2017 – Denomina Unidade Básica de Saúde Ana Rosa Dias – UBS São José
Lei 139-2017 – Denomina Unidade Básica de Saúde Bertulino Cardoso Farias – UBS São Bento
Lei 140-2017 – Dispõe sobre a organização da Assistência Social no Município de Mato Verde
Lei 141-2017 – Abre Credito Adicional no Orçamento Municipal
Lei 142-2017 – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Infância e Adolescência
Lei 143-2017 – Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura créditos suplementares
Complementar 05-2017 – Cria o Conselho Municipal de Educação e Valorização Profissionais
Complementar 06-2017 – Altera a redação Inciso I art 27 da Lei 02-2014
Complementar 08-2017 – Altera a Lei complementar 03-2005 de 07-12-2005 Código Tributário