2017

Lei 109-2017 – Autorização de Convênio com o Instituto Estadual de Florestas IEF-MG

Lei 110-2017 – Autoriza Poder Executivo conceder descontos IPTU

Lei 112-2017 – Altera Lei nº 71 de 2013 plano plurianual 2014 a 2017

Lei 113-2017 – Dispõe sobre tempo atendimento bancos, loterias e similiares

Lei 114-2017 – Denomina Bicicletário Jesus Freitas Neto

Lei 115-2017 – Dispõe Regulamentação e Concessão Benefícios Eventuais no Âmbito da Política de Assistência Social

Lei 116-2017 – Denomina Estádio Municipal Odilon Dias de Oliveira

Lei 117-2017 – Denomina Ginásio Poliesportivo Agripino Antunes Miranda

Lei 118-2017 – Dispõe Autorização Termo de Convênio com a Fadesu

Lei 119-2017 – Dispõe sobre a concessão de incentivo pagamento de Impostos Municipais

Lei 120-2017 – Declara Utilidade Pública Associação AMIPA

Lei 123-2017 – Cria a Creche Municipal Pedacinho do Céu

Lei 124-2017 – Cria Creche Municipal Chapeuzinho Vermelho

Lei 125-2017 – Cria Creche Municipal Gotinha de Amor

Lei 126-2017 – Dispõe sobre autorização assinatura convênio com a Polícia Civil

Lei 127-2017 – Altera Anexo I da Lei 092-2015 Plano Municipal de Educação – PME

Lei 128-2017 – Abre crédito Adicional Orçamento e atualiza a Lei Municipal nº 71-2013

Lei 129-2017 – Autoriza empréstimo com o Banco Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG

Lei 130-2017 – Transforma Creche Municipal Pedacinho do Céu em CEMEI

Lei 131-2017 – Transforma Creche Municipal Chapeuzinho Vermelho em CEMEI

Lei 132-2017 – Denomina Centro Administrativo Prefeito Antônio José de Freitas

Lei 133-2017 – Dispõe doação de veículo para Câmara Municipal

Lei 134-2017 – Dispõe sobre serviços coleta entulho no municipio

Lei 135-2017 – Dispõe Plano Plurianual 2018 a 2021

Lei 136-2017 – Estima receita e fixa despesa 2018

Lei 137-2017 – Cria Serviço Inspeção Municipal SIM

Lei 138-2017 – Denomina Unidade Básica de Saúde Ana Rosa Dias – UBS São José

Lei 139-2017 – Denomina Unidade Básica de Saúde Bertulino Cardoso Farias – UBS São Bento

Lei 140-2017 – Dispõe sobre a organização da Assistência Social no Município de Mato Verde

Lei 141-2017 – Abre Credito Adicional no Orçamento Municipal

Lei 142-2017 – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Infância e Adolescência

Lei 143-2017 – Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura créditos suplementares

Complementar 05-2017 – Cria o Conselho Municipal de Educação e Valorização Profissionais

Complementar 06-2017 – Altera a redação Inciso I art 27 da Lei 02-2014

Complementar 08-2017 – Altera a Lei complementar 03-2005 de 07-12-2005 Código Tributário

Complementar 09-2017 – Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal para transferência de veículos